Câmara aprova criação de cargos na Justiça Trabalhista

A Câmara dos Deputados aprovou hoje quatro projetos de lei que criam 53 cargos de juiz e 24 varas em Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de seis Estados. Além de juízes, os projetos também preveem a criação de 188 cargos de analista e técnico judiciário e 44 cargos e funções comissionadas. A criação das varas e dos cargos foi proposta pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e faz parte de um processo de reformulação do atendimento da Justiça Trabalhista.

Os projetos agora vão para o Senado, onde passarão por uma nova rodada de votação. Os Estados beneficiados com a criação de varas da Justiça Trabalhista foram Santa Catarina, Goiás, Alagoas, Sergipe, Paraná e Rio Grande do Norte. O maior número de varas foi criado no TRT de Goiânia: foram 12, que irão atender oito cidades. Em seguida, vem o Rio Grande do Norte, com a criação de cinco varas da Justiça Trabalhista para atender quatro cidades.

Esse é o segundo "lote" de projetos enviados pelo TST ao Congresso com a criação de cargos de juiz e varas de TRTs. Em março, a Câmara aprovou quatro projetos que criaram 164 cargos de juiz e 76 varas em TRTs. Ao todo, o TST enviou ao Congresso 13 projetos, propondo a criação de cargos na Justiça Trabalhista nos Estados.